O campo do contencioso e arbitragem está em constante evolução, impulsionado por mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e a crescente complexidade das disputas empresariais. Grandes empresas precisam estar atentas a essas tendências para garantir resoluções eficazes e minimizar os impactos negativos em seus negócios. Neste artigo, discutiremos as tendências emergentes na resolução de disputas empresariais e…
Legislação PLANALTO LEI Nº 14.937/2024 (DOU de 29/07/2024) Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro. A LCD será emitida exclusivamente por bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelo BNDES, a partir do…
O setor imobiliário está em constante evolução, sendo o Regime Especial de Tributação (RET) um mecanismo bastante importante e que traz reduções de custos significativas para as empresas do mercado mercado. O RET, destinado a incorporações imobiliárias, oferece vantagens tributárias que podem impactar positivamente as empresas do setor. O RET foi criado para simplificar e…
Legislação: RECEITA FEDERAL PORTARIA RFB Nº 444/2024 (DOU de 31/07/2024) Prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024. Link: Port. RFB nº 444/2024 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 225/2024 (DOU de 29/07/2024) Assunto:…
Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck Desde o dia 27 de junho de 2024, o CJF disponibilizou uma ferramenta que reúne os dados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), emitindo certidões de distribuição com número único nacional de validação. A ferramenta disponibilizada é fácil de acessar, o que possibilita a consulta rápida e segura das certidões.…
A continuidade dos negócios familiares e a organização do patrimônio são um dos maiores desafios enfrentados por empresas geridas por várias gerações. Um planejamento sucessório bem estruturado é essencial para garantir que a transição de liderança e a transferência de patrimônio ocorram de forma harmoniosa e eficiente, preservando os valores e a longevidade do negócio.…
A estruturação societária é um dos primeiros e mais importantes passos na jornada de uma startup. A escolha do modelo societário adequado pode ter relevância no sucesso do negócio, afetando desde a gestão e a operação até a captação de investimentos e a responsabilidade dos sócios. Neste artigo, exploraremos as principais opções de estruturação societária…
Nos últimos anos, as reformas fiscais têm sido um tema recorrente no cenário econômico, influenciando diretamente a gestão e a operação das empresas. Essas mudanças nas políticas tributárias visam, em sua maioria, simplificar o sistema tributário, aumentar a arrecadação e estimular o crescimento econômico. No entanto, as reformas também trazem desafios e exigem adaptações por…
Legislação RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 205/2024 (DOU de 15/07/2024) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ O incorporador imobiliário que realiza o parcelamento do solo urbano na forma de condomínio de lotes pode optar pelo Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias (RET-Incorporação), desde que atendidos os requisitos dos…
Nos últimos anos, o setor imobiliário tem sido palco de diversas mudanças regulatórias que visam modernizar e trazer maior transparência ao mercado. Essas alterações impactam diretamente as grandes empresas do setor, exigindo adaptação e revisão de estratégias para garantir conformidade e aproveitar as novas oportunidades. Discutiremos aqui as principais mudanças nas regulamentações e como as…