Planejamento Tributário em um Cenário de Reformas Fiscais: Como as Empresas Podem se Preparar para as Novas Regras

O cenário tributário no Brasil está passando por importantes reformas que prometem alterar significativamente a forma como as empresas calculam e pagam seus tributos. Diante dessas mudanças, o planejamento tributário estratégico se torna ainda mais importante para as empresas que desejam manter sua competitividade e garantir a conformidade com as novas regras. Neste artigo, discutiremos…

COMUNICADOS

Publicada lei que aprova o fim da desoneração da folha de pagamento, permite a atualização do valor de imóveis e institui novo RERCT-Geral

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck No dia 16 de setembro de 2024 foi publicada a Lei nº 14.973/2024 regulamentando a desoneração da folha de pagamento em 2024; possibilitando a atualização do valor de custo dos imóveis já declarados por pessoas físicas e jurídicas para os seus respectivos valores de mercado; e instituindo o novo…

COMUNICADOS

Boletim Semana Tributária #49

Legislação: Receita Federal Solução de Consulta Cosit nº 99.015/2024 (DOU de 17/09/2024) Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS. A isenção do IPI, prevista no art. 81, inciso III, do Decreto nº 7.212, de 2010 (RIPI/2010, em vigor), contempla, em regra, produtos nacionais, assim entendidos aqueles que resultem…

BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Planejamento Tributário Estratégico: Reduzindo Custos e Otimizando Resultados

O planejamento tributário estratégico é uma ferramenta essencial para as empresas que buscam reduzir custos e otimizar resultados financeiros. Ao adotar técnicas e ferramentas específicas, como a utilização de incentivos fiscais, reorganizações societárias e regimes especiais de tributação, as empresas podem diminuir sua carga tributária e melhorar sua eficiência operacional e competitividade no mercado. Neste…

COMUNICADOS

Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências relacionadas a omissões de obrigações acessórias

Por: Daniela Nishyama e Caio Schunck Tanto os contribuintes pessoas físicas quanto os pessoas jurídicas têm a oportunidade de autorregularização de omissão com relação às seguintes declarações e escriturações: Pessoa Jurídica:  Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D); Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);  Declaração de Débitos e…

COMUNICADOS

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) CONCLUI O CADASTRO COMPULSÓRIO DE MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS

Por: Daniela Nishyama e Renato Spolidoro O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital para cumprir o determinado no Código de Processo Civil, concluiu em agosto/2024 o cadastro compulsório das médias e grandes empresas. Este cadastro compulsório incluiu no DJE as empresas que…

COMUNICADOS

Boletim Semana Tributária #48

Legislação: Receita Federal Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 (DOU de 30/08/2024) Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico. Link: Port. Norm. MF nº 1383/2024 Solução de Consulta Cosit nº 243/2024 (DOU de 29/08/2024) Assunto: Imposto sobre a Importação – II IMPORTAÇÃO DE PARTES…

BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Boletim Semana Tributária #47

Legislação: Receita Federal Instrução Normativa RFB nº 2.212/2024 (DOU de 26/08/2024) Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de…

BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Boletim Semana Tributária #46

Legislação: – Receita Federal Instrução Normativa RFB nº 2.210/2024 (DOU de 16/08/2024) Dispõe sobre o programa de autorregularização de tributos administrados pela RFB, para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal de que trata o art. 4º da Lei nº 14.148/2021, em descumprimento ao disposto no: (i) art. 22 da Lei nº 11.771/2008; ou…

BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA

Boletim Semana Tributária #45

Legislação: Receita Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.209/2024 (DOU DE 08/08/2024) Altera a IN SRF nº 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Link: IN RFB nº 2209/2024 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 235/2024 (DOU DE 07/08/2024) ASSUNTO:…

BOLETIM SEMANA TRIBUTÁRIA