RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A EMISSÃO DE ATESTADOS DE RESIDÊNCIA FISCAL E DE RENDIMENTOS AUFERIDOS NO BRASIL POR NÃO-RESIDENTES
Por Fred Cinelli Aguirre Zürcher
O Superior Tribunal de Justiça – STJ lançou uma nova ferramenta para envio de memoriais aos ministros. Trata-se do Memoriáudio, ferramenta que permite aos advogados e membros do Ministério Público apresentarem seus memoriais de razões finais de forma oral, para os processos que serão julgados na Corte.
Para enviar um Memoriáudio, o profissional deve acessar o sistema do STJ com seu login e senha. Em seguida, escolher o processo ao qual pretende anexar o memorial em áudio. As gravações devem ser enviadas no formato MP3, com o tamanho máximo de 10 MB e o limite de 15 minutos.
O Memoriáudio é uma ferramenta que pode ser útil para advogados e membros do Ministério Público que desejam apresentar argumentos orais de forma mais natural e fluida. Também pode ser uma alternativa para aqueles que não têm facilidade para escrever ou que precisam apresentar memoriais em um curto espaço de tempo.
Neste momento, não é possível saber se a prática cairá no gosto de advogados e membros do Ministério Público de forma definitiva, mas fato é que, a prática já tem sido utilizada com sucesso no Superior Tribunal de Justiça, e a tendência é que seja adotada por outros Tribunais.
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