Quais os direitos das gestantes durante a pandemia?

A advogada Fernanda de Paula A. Garcia, do escritório Zürcher Advogados, orienta empresas de todos os setores a ficarem atentas à Nota Técnica 01/21 do Ministério Público do Trabalho , que contém novas recomendações relativas às trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid-19.

A profissional pondera que, embora as medidas propostas não sejam legalmente impositivas, , “a melhor alternativa é atendê-las, pois proteger a vida transcende às leis ordinárias e é um princípio de nossa Constituição”.

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