Foi publicada no DOU de 15/01/2025 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247/2025, a qual: REVOGOU a IN RFB nº 2.219/2024, que dispunha sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB na e-Financeira; e REVALIDOU as seguintes Instruções Normativas (repristinação): (i) a IN SRF nº 341/2003: “Institui…
Legislação: Receita Federal (RFB) Instrução Normativa RFB nº 2.246/2024 (Publicada no DOU de 31/12/2024) Altera a IN RFB nº 2.161/2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências. Link: IN RFB nº 2246/2024 Portaria RFB nº 505/2024 (Publicada…
Por: Daniela Nishyama e Renato Spolidoro O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital para cumprir o determinado no Código de Processo Civil, concluiu em agosto/2024 o cadastro compulsório das médias e grandes empresas. Este cadastro compulsório incluiu no DJE as empresas que…
O campo do contencioso e arbitragem está em constante evolução, impulsionado por mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e a crescente complexidade das disputas empresariais. Grandes empresas precisam estar atentas a essas tendências para garantir resoluções eficazes e minimizar os impactos negativos em seus negócios. Neste artigo, discutiremos as tendências emergentes na resolução de disputas empresariais e…
Nos últimos anos, o setor imobiliário tem sido palco de diversas mudanças regulatórias que visam modernizar e trazer maior transparência ao mercado. Essas alterações impactam diretamente as grandes empresas do setor, exigindo adaptação e revisão de estratégias para garantir conformidade e aproveitar as novas oportunidades. Discutiremos aqui as principais mudanças nas regulamentações e como as…